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Acesso offline ao Código de Defesa do Consumidor.
Ferramenta de busca integrada para encontrar artigos e tópicos específicos rapidamente.
Ideal para consumidores e profissionais que desejam estar informados sobre seus direitos e deveres.
Aviso Legal e Fonte da Informação:
Este aplicativo utiliza dados derivados da Legislação Federal Brasileira, especificamente dos Decretos Presidenciais e Leis relacionados a regulamentos de proteção ao consumidor. As principais fontes desta informação são os sites oficiais do governo brasileiro:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm - Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)
https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=8078&ano=1990&ato=376UTRq1keFpWTab7 - Legislação Presidencial (Relacionada)
Isenção de Afiliação:
Este aplicativo foi criado de forma independente e não está afiliado a nenhuma entidade governamental, política ou jurídica no Brasil ou em outro lugar. O aplicativo foi projetado para fornecer acesso consolidado e fácil de usar a informações públicas. Nosso objetivo é auxiliar os usuários na navegação e compreensão das leis de proteção ao consumidor brasileiras. No entanto, o aplicativo não representa nenhuma autoridade legal ou governamental oficial.
Precisão e Verificação:
Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualidade das informações apresentadas neste aplicativo, a paisagem legal pode mudar rapidamente. Incentivamos os usuários a verificar as informações por meio dos links fornecidos diretamente para as publicações oficiais do governo brasileiro. Nosso aplicativo deve ser usado como um guia e não como uma referência legal oficial.
Responsabilidade:
O uso das informações fornecidas por este aplicativo é por sua conta e risco. Os criadores e mantenedores do aplicativo não serão responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou dependência das informações fornecidas aqui. É responsabilidade do usuário garantir que quaisquer ações tomadas com base no conteúdo do aplicativo estejam em conformidade com os padrões e regulamentos legais atuais.
Atualizações e Mudanças:
Podemos atualizar o aplicativo e seu conteúdo periodicamente para refletir mudanças na lei e outras informações relevantes. Essas atualizações podem ocorrer sem aviso prévio. Incentivamos os usuários a revisar o aviso legal e o conteúdo do aplicativo regularmente para garantir que estejam informados sobre quaisquer alterações.
Ao usar este aplicativo, você reconhece e concorda com este aviso legal. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as informações fornecidas, consulte os recursos oficiais do governo brasileiro ou consulte um profissional jurídico.
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