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Beskrivelse
Declaração Legal e Origem das Informações:
Este software se baseia em informações oriundas da legislação nacional do Brasil, incluindo Decretos e Leis que governam o trânsito e a regulamentação veicular. As fontes primárias desses dados são os portais oficiais do governo brasileiro:
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
- Atos legislativos presidenciais pertinentes acessíveis via: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=9503&ano=1997&ato=623ATSE1ENJpWTc41
Precisão e Autenticação: Empenhamo-nos na precisão e na atualidade do conteúdo disponibilizado, contudo, o contexto legislativo pode sofrer alterações. Recomendamos a confirmação das informações através dos links direcionados para as fontes oficiais do governo. Este aplicativo serve como um recurso orientativo, não substituindo fontes legais oficiais.
Responsabilidade do Usuário: A utilização das informações obtidas pelo aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário. Não nos responsabilizamos por eventuais desacertos, omissões ou consequências advindas do uso das informações aqui disponibilizadas. Cabe ao usuário assegurar que suas ações estejam alinhadas às legislações vigentes.
Atualizações e Modificações: Reservamo-nos o direito de realizar atualizações no software e em seu conteúdo para refletir alterações legislativas ou outras informações pertinentes, podendo tais ajustes serem feitos sem notificação prévia. Incentiva-se a revisão periódica desta declaração legal e do conteúdo do aplicativo para manter-se atualizado quanto a possíveis mudanças.
Ao utilizar este software, você aceita e concorda com os termos desta declaração legal. Em caso de dúvidas ou preocupações relativas às informações aqui disponíveis, recorra aos canais oficiais do governo brasileiro ou busque orientação jurídica profissional.
Para mais detalhes, consulte nossa política de privacidade em:
https://sites.google.com/view/privacypolicymoreappz
Nossa aplicação busca fornecer informações úteis e atualizadas sobre as regras e regulamentos de trânsito no Brasil. Aqui, você encontrará uma compilação de dados relevantes que podem ajudar a esclarecer dúvidas comuns sobre as normas de condução, sinalizações, infrações e penalidades. É importante lembrar que, embora tenhamos feito o máximo esforço para garantir a precisão das informações, elas não substituem as informações oficiais disponibilizadas pelos órgãos governamentais de trânsito.
Ao utilizar nosso aplicativo, esteja ciente de que ele não é uma fonte oficial de informações legais. Sempre recomendamos que você consulte as fontes oficiais, como os sites e documentos fornecidos pelos órgãos de trânsito competentes, para obter informações atualizadas e precisas sobre o Código de Trânsito Brasileiro. Nosso objetivo é fornecer uma ferramenta útil para sua conveniência, mas lembre-se sempre de confiar nas fontes oficiais para questões legais e regulamentares.
O CTB tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.
Esse aplicativo veio para facilitar os estudo de todas as pessoas ao qual nao tem conhecimento da lei, ele facil e pratico de ultilizar menu simples e objetiva mais com um perfeito designer.
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